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Id:485 - (760)
Base de Dados:OHS-PrimRHS
Autor:Brasil. Ministério da Saúde*.
Título:Portaria Interministerial nº 05, de 11 de março de 1980^ipt Interministerial Ordinance No. 05 of March 11, 1980-
Fonte:[Brasília]; Imprensa Oficial; 11 mar. 1980. 1 p. .
Resumo:Resolve que o planejamento e a programação das atividades de natureza médico-assistencial e sanitária, voltadas a promoção e a recuperação da saúde e a prevenção de doenças e danos serão procedidas, no âmbito dos dois ministérios, de forma conjugada, priorizando-se o desenvolvimento dos serviços básicos de saúde e promovendo-se todas as medidas necessárias a: padronização e simplificação de instrumentos e processos de trabalho, descentralização da execução de atividades para os estados e municípios, utilização racional e integrada da capacidade pública de prestação de serviços, normatização da atuação do setor privado e prestador de serviços a previdência social, e das outras previdências. Revoga as portarias interministeriais: 01 de 20 de julho de 1976, 01 de 13 de março de 1978, e 01 de 22 de junho de 1979 (ementa elaborada pelo CD/MS)^ipt.
Descritores:Recursos Humanos em Saúde
Recursos Humanos em Saúde/normas
Legislação Sanitária
Assistência à Saúde
Previdência Social
Localização:BR1273.1; OHS/ORH - A-02 - 031

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Id:16 - (195)
Autor:Luz, Madel Therezinha.
Base de Dados:OHS-PrimRHS
Título:Capítulo IV: Políticas de saúde 1968-1974^ipt.
Fonte:In: Luz, Madel Therezinha.As instituições médicas no Brasil: instituição e estratégia de hegemonia^ipt. Rio de Janeiro, Graal, 1979. p.117-159.
Resumo:Caracteriza o período em análise pela imposição de um discurso médico assistencial privatista, assumido pelo Estado e institucionalizado. Assinala como conseqüência dessa hegemonia a expansão da estrutura hospitalar e do setor médico assalariado, este com forte orientação sindicalista, e a configuração de um novo modelo de ensino e ideologia médicas, destinado a atender potencialmente a toda a uma população. Desenha um cenário em que saber e práticas médicas são uniformizados, centralizados e concentrados, e analisa os programas e normas que considera mais representativos da conjuntura, inspirados em premissas do planejamento econômico. Define o período 1965/67 como o de introdução dos conceitos de racionalização e planejamento no campo da saúde, capitaneada pelo setor de atenção médica, em que ganha destaque o tema da formação de recursos humanos. Argumenta sobre as limitações do setor de saúde pública para implantar a nova racionalidade e a sua subordinação ao discurso assistencialista da atenção médica. Caracteriza o planejamento no campo da saúde, durante 1968-1974, em termos de unificação, centralização, concentração e extensão institucionais. Analisa o Plano Nacional de Saúde (PNS) de 1968, primeiro instrumento de âmbito nacional para a área, abordando os interesses que confluíram na sua composição; seu tom radicalmente privativista; a oposição a ele por parte do setor da saúde pública e das escolas, associações e sindicatos; as estratégias para sua operacionalização; e o contexto de seu fracasso. Indica, como frutos do PNS, os graves problemas da área de atenção médica previdenciária, que motivaram medidas reguladoras dos serviços e instituições médicas credenciados. Aponta os fatores que levaram a maioria dessas medidas ao insucesso. Aborda os elementos do cenário em que se consolida a medicina estatal privatista, entre 1972-74, seus efeitos nefastos sobre as condições de saúde da população e a criação de programas e órgãos setoriais como resposta à ...(AU)^ipt.
Descritores:ORGANIZAÇÃO E POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
POLÍTICA DE SAÚDE
SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS
DISSIDÊNCIAS E DISPUTAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
Brasil

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Id:15 - (194)
Autor:Luz, Madel Therezinha.
Base de Dados:OHS-PrimRHS
Título:Capítulo III: Políticas de saúde 1960-1964^ipt.
Fonte:In: Luz, Madel Therezinha.As instituições médicas no Brasil: instituição e estratégia de hegemonia^ipt. Rio de Janeiro, Graal, 1979. p.81-116.
Resumo:Identifica os temas dominantes nos discursos institucionais de saúde durante o período, desde o contexto inicial, restrito à programação de atividades setoriais de rotina, até a organização centralizada e planejada após 1968. Indica como marcos da consolidação do conceito de gestão planejada de saúde pública a promulgação da Lei Orgânica e do Regulamento Geral da Previdência Social, a promulgação da Lei do Estatuto do Trabalhador Rural, a consolidação do Serviço Especial de Saúde Pública, a reformulação do sistema geral da previdência e do sistema de assistência médica, o XV Congresso Brasileiro de Higiene e a III Conferência Nacional de Saúde. Aborda as tensões entre o discurso sanitarista/assistencialista, predominante no meio institucional, e as propostas de serviços permanentes de saúde pública. Analisa a discussão entre centralização e municipalização dos serviços de saúde. Aponta o esforço de regulação técnica para as ações médicas das diversas agências públicas e privadas envolvidas com a saúde. Assinala os debates sobre estatização e privatização de serviços e assistência médica(AU)^ipt.
Descritores:POLÍTICA DE SAÚDE
ORGANIZAÇÃO E POLÍTICA GOVERNAMENTAIS
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
DISSIDÊNCIAS E DISPUTAS
SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS
Brasil
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